Alan Sene Menghi, Advogado

Alan Sene Menghi

Guaratinguetá (SP)
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Alan Sene Menghi, Advogado
Alan Sene Menghi
Comentário · há 5 anos

Canabidiol: julgamento do RE nº 1165959-STF com repercussão geral, uma vitória dos pacientes de epilepsia!

Carlos Eduardo Rios do Amaral · há 5 anos
Realmente inspirador ver a Corte Maior fazendo seu estrito papel constirucional, entregando uma esplêndida ajuda à Saúde e, acima de tudo, servindo diretamente aos necessitados de sua atuação efetiva.
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Alan Sene Menghi, Advogado
Alan Sene Menghi
Comentário · há 11 anos

Súmula Vinculante 35 STF e Transação Penal: a questão do interregno de cinco anos para nova transação e o problema da pena de multa

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 11 anos
Eduardo, você cumpriu seu papel como jurista e escritor doutrinário, através da brilhante elaboração do tema, especulação da problemática inserida em cada seara adstrita ao tema, demonstrando, ainda, historicamente, toda trajetória para se chegar ao deslinde de uma interpretação coerente com as legislações pátrias, favorecendo-nos com essa síntese preciosa para quem trabalha com o tema dia após dia. Por seu turno, o STF, mesmo não devendo ser esse seu papel preponderante, pôs fim à celeuma que acompanha o tema sugerido, editando súmula e dando parecer aos casos que lhe foram afetos para decidir e, por conseguinte, sepultando a lacuna deixada pela lei. Resta a pergunta. E o legislativo, o que fazia nesse interregno em que se ficou sem saber como aplicar a lei em caso de descumprimento de transação penal? Resposta: Nada. Talvez porque nem tivesse conhecimento do que se passava, muito menos da problemática das conseqüências acerca do tema, ou, talvez, ainda, porque não consiga mensurar o gravame imposto a cada jurisdicionado que passou por essa situação sem que se tivesse algo concreto para se decidir, o que demonstra, mais uma vez, a distância do legislativo da realidade do povo. Parabéns e grande e fraterno abraço.
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